Encontro reuniu cerca de 60 convidados para tratar das mudanças na CLT
Contrato de trabalho, banco de horas, férias, jornada de trabalho entre outras mudanças na CLT foram amplamente explanadas pelos especialistas Murilo Gouvêa dos Reis e Lethícia Ferreira, na noite de terça-feira (3), na sede da CDL de Florianópolis, no encontro “Fique por Dentro da Reforma Trabalhista” da CDL Jovem.
De acordo com os advogados, a reforma trabalhista em vigor hoje pode perder a validade em 20 dias. “Para virar lei, a redação precisa ser aprovada no Congresso até o dia 23 deste mês; porém, a medida provisória com uma série de ajustes na reforma pode perder a validade sem ser votada no Congresso”, explica a especialista Lethícia Ferreira.
Diante das incertezas e insegurança jurídica, os especialistas ampliaram as discussões com os jovens e orientaram os procedimentos adequados no ambiente dos negócios, caso o texto em vigor se torne lei.
Uma das mais valiosas dicas foi repetida diversas vezes pelo advogado Murilo Gouvêa dos Reis. “Preocupem-se com o contrato de trabalho, esse documento que define a relação de empregador e empregado”, afirma Reis.
Há 30 anos atuando na área trabalhista, Reis conta que a reforma trabalhista é a oportunidade para inovar o contrato de trabalho dentro das organizações. “É importante que cada colaborador tenha o contrato individualizado, de acordo com as atividades desempenhadas na empresa. E aquele que já possui contrato, é imprescindível fazer um aditivo na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)”, lembra.
Segundo a advogada Lethícia Ferreira, o contrato de trabalho engloba as esferas de: “trabalho intermitente – quando não há subordinação, mas sim orientação. Autônomo – presta serviços sem vínculos empregatícios. Jornada de trabalho – que define o horário de trabalho, banco de horas, horas extras e intervalo intrajornadas”, explica.
Além de pontuar as mudanças da reforma trabalhista, os convidados destacaram pontos que tendem a diminuir a folha de pagamento da empresa para os empresários que já atuam dentro das regras.
Para Murilo Gouvêa dos Reis, o banco de horas é uma joia preciosa para os empreendedores. “A hora extra (HE) é um custo muito alto para a empresa. A dica é: questionar o profissional da contabilidade se é preciso fazer e se é possível compensar em vez de pagar”, esclarece.
Outra questão muito interessante que ocorreu na reforma são os valores embutidos no salário, que agora somente gratificações legais e de funções e comissões podem compor a remuneração. “Vestuário, auxilio educação, auxilio transporte, assistência médica e odontológica, seguros, previdência privada, não serão mais consideradas salário”, afirma Reis.
